SOCORRO! QUEM PODERÁ NOS SALVAR DAS DECISÕES DO CONGRESSO E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?

Artigo editado em: 26 de setembro de 2019

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Há que, sem nenhuma outra opção, de se perder totalmente as esperanças de que seremos, algum dia, um grande país? Uma Nação respeitada, limpa, governada corretamente e sob o domínio da mais verdadeira face da Justiça e da Democracia?  Será que  vamos viver numa terra em que ladrões, criminosos, assaltantes dos cofres  públicos, malfeitores de todos os tipos e tamanhos vão poder viver  tranquilamente, sob o abrigo de leis absurdas e protetoras do mal? E agora, quem poderá nos defender? Infelizmente, estamos caminhando para o pior, depois de decisões do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, nos últimos dias. Primeiro foi no Congresso, onde parlamentares praticamente transformaram num Frankstein o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro. Em seguida, foram derrubados duas dezenas e meia de vetos do presidente  Bolsonaro à lei chamada, de forma irônica, de Abuso de Autoridade. Como ignorar  que  dezenas de parlamentares, enrolados até o pescoço, é claro, querem é ver a Justiça sob seu tacão, porque sabem que se ela não for contida, a cadeia estará, certamente, num futuro muito próximo, no caminho de suas vidas?  A pá de  cal nas esperanças que tínhamos num país sério, decente, livre da corrupção, foi colocada pela maioria dos ministros do STF, nesta quinta, quando votaram uma firula jurídica que pode tirar da cadeia todos os condenados na Operação Lava Jato e em outras ações em que criminosos foram tirados de circulação.

Ora, há muito o Supremo perdeu o respeito da maioria das pessoas de bem deste Brasil, desde que ministros deixaram claras suas posições, enrolados em questões pessoais, transformados em porta vozes políticos e não em defensores intransigentes da Constituição. Como última instância, de onde se esperava Justiça definitiva e prioridade absoluta à Carta Magna do nosso país, alguns ministros do STF o transformaram num centro estratégico de apoio aos políticos que os indicaram e num centro de disputa de egos, onde o interesse nacional passou para um plano secundaríssimo.  Do Congresso se esperava mesmo pouco, já que, a cada legislatura, enterra-se a esperança de que a atual não seja pior que a anterior. Mas em relação ao STF, havia ainda alguma ponta de credibilidade. Agora não há mais. A decisão final que pode enterrar a Lava Jato e a verdadeira Justiça no nosso país, deixou bem claro em que mãos estamos.  Então, que se diga a verdade, com todas as letras. Lula livre! Esse é o mote. Tirá-lo da cadeia e a outros iguais a ele – porque piores seria impossível – essa sim, é a grande missão, triste e lamentável missão, de algumas das nossas maiores autoridades. Lamentemos, porque não há mais nada a fazer!

TRECHO DA JORGE TEIXEIRA/BR 319 PODE AFUNDAR

Atenção Dnit! Por falta de fiscalização, controle, ação, responsabilidade de quem deveria cuidar da obra e não cuidou, há um grande risco de que, em breve, a BR 319 (chamada no perímetro urbano da cidade de avenida Jorge Teixeira), possa ser interditada. Além, é claro, de colocar em risco a segurança de motoristas que trafegam por ali todos os dias, incluindo os pesados caminhões carregados de soja que se dirigem ao porto da cidade. Isso mesmo! Um buraco que está corroendo a terra próxima e sob o asfalto, no Canal dos Tanques, próximo ao prédio da Justiça Especial, não foi consertado quando deveria, pela empresa contratada, responsável pelo serviço de manutenção, segundo uma fonte do próprio Dnit. A partir desse lava mãos, a situação foi piorando. Esse, aliás, teria sido um dos fatores que causou a demissão de uma engenheira de empresa terceirizada, que, após perder o emprego, denunciou desvios no Dnit, causando uma operação policial cujos resultados ainda não se sabe quais serão. Portanto, para quem trafega pela Jorge Teixeira/BR 319, muito cuidado. A pista pode afundar a qualquer momento.

RONDÔNIA TEM DOIS NOVOS CIDADÃOS HONORÁRIOS

Uma solenidade que durou perto de seis horas, com muitos discursos e homenagens: assim se resume a entrega de títulos de cidadania a dois dos mais importantes personagens rondonienses. O desembargador Renato Mimessi, do Tribunal de Justiça de Rondônia e o presidente do Tribunal de Contas, Edilson Souza Silva, foram agraciados com o título e Cidadão de Rondônia, maior homenagem que a Assembleia Legislativa presta a personalidades do Estado, proposta pelo presidente da Casa deputado Laerte Gomes. Num plenário lotado, com a presença do governador Marcos Rocha e inúmeras autoridades, prestigiando aos agraciados, com vários discursos, emoção e agradecimentos, foi uma das mais longas solenidades deste tipo realizadas no Parlamento nos últimos anos. Tanto Mimessi quanto Edilson são autoridades por demais merecedoras da comenda que receberam. Mimessi por sua atuação como Magistrado, um dos mais respeitados nos meiso do Judiciário rondoniense. Edilson, pela forma como vem conduzindo o TCE-RO, integrando-o à comunidade e escancarando as portas do Tribunal para a população, com uma transparência como numa se viu e com avanços dignos de todos os elogios. Isso sem contar o esforço que fez para economizar 50 milhões de reais, doados para o Governo do Estado construir ou equipar o futuro Pronto Socorro da Capital. Os dois títulos estão em ótimas mãos…

SOLTAR TARADO É COMBATER O FEMINICÍDIO?

As leis brasileiras de proteção  aos direitos dos bandidos, continuam vitimando, ferindo, atacando e matando inocentes. Enquanto muitos condenados andam livres pelas ruas, munidos de tornozeleira eletrônica e armas para seus ataques, sob o manto de uma legislação podre e inimiga da sociedade, as vítimas se avolumam. Não só em Rondônia, mas em cada canto do país. Nessa semana, mais uim exemplo disso. Um desgraçado, já com várias passagens pela polícia por roubo e estupro, andava tranquilamente livre, sob os cuidados da\s nossas leis, quando atacou, violentou e matou uma linda jovem, no interior de São Paulo. O tarado deixara a cadeia há poucos dias, para cumprir “prisão domiciliar”. Ora, que conversa é essa de Lei Maria da Penha e combate ao feminicídio, quando se solta um estuprador? É só mais um exemplo, entre as dezenas que acontecem todos os dias em cada recanto desse país. E ainda tem gente que acredita que, no Brasil, com as leis bandidas que temos, ainda poderemos diminuir a criminalidade…

OS HELICÓPTEROS NA ASSEMBLEIA

Os pilotos dos helicópteros do Núcleo de Operações Aéreas do Estado, serão a atração principal, certamente, na solenidade em que eles e duas centenas de colegas do NOA e da Força Tática da Polícia Militar serão homenageados em solenidade nesta sexta. O evento será na Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Alex Silva, do Republicanos, ex PRB. Segundo ele, a intenção é homenagear não só os pilotos, pela perícia e coragem, mas também membros da Força Tática, pelo que têm contribuído na área de segurança pública em Rondônia. O evento começa às oito horas, com pouso de helicópteros no estádio Aluízio Ferreira. Eles iriam pousar ao lado da Assembleia, onde, inclusive, chegaram, há alguns dias atrás,  a fazer testes para checar a segurança. A Sesdec, contudo, considerou que, por prevenção, o melhor seria pousar no estádio. De lá, os pilotos caminham até a ALE, onde as homenagens começam a partir das nove da manhã, no plenário.

MÉDICOS. PROPOSTAS DE CONFUCIO APROVADAS

Controverso, de forma que certamente será mote de muitos debates ainda, relatório do senador rondoniense Confúcio Moura, sobre o novo sistema para ampliar o programa Médicos Pelo Brasil (o antigo Mais Médicos), foi aprovado por unanimidade na Comissão Mista que estuda a Medida Provisória 890, que trata do tema. Segundo Confúcio, com as propostas aprovadas, a expectativa é de se criar pelo menos mais 18 mil vagas para médicos no país, principalmente para o interior, com salários entre 18 mil e 31 mi reais. Quanto menor e mais distante a localidade em que o profissional trabalhará, maior será seu salário. Os profissionais seriam contratados pelo regime CLT e não por concurso público. Além disso, o relatório autoriza o exame Revalida duas vezes ao ano e não só uma, como agora. Qual a polêmica, então? É que ele autoriza médicos brasileiros formados no exterior a atuarem no Brasil por dois anos e só então teriam que fazer o Revalida. Mas complexo ainda é que dá os mesmos direitos aos médicos cubanos, cerca de 1.800 que decidiram permanecer no Brasil, depois que Cuba encerrou o acordo que mantinha com o Brasil. Todos os cubanos que atuavam como médicos até 13 de novembro de 2018, quando o acordo terminou, por decisão unilateral do  governo cubano, terão direito a trabalhar dois anos sem o Revalida. As entidades médicas não aceitam essas regras. Agora o projeto vai para o plenário da Câmara, passa pelo Senado. Ainda terá, sem dúvida, muita discussão em torno dele…

LUIZ CLÁUDIO  E OS DESAFIOS DA AGRICULTURA

São sete mil quilômetros só de estradas vicinais. Algumas tem mais de 200 quilômetros. Pela enorme área geográfica, Porto Velho é maior que alguns estados brasileiros. Por isso, é um enorme desafio manter toda essa malha em condições de trafegabilidade, porque, sem ela, não há como escoar a produção da cidade, que é cada vez maior, em relação a vários produtos. Esse é apenas um dos desafios do secretário municipal de agricultura, o ex deputado federal Luiz Cláudio da Agricultura. Na conversa com Sérgio Pires, ele relembra sua atuação como secretário da mesma área, no governo de Ivo Cassol; sua passagem pela Assembleia e pela Câmara Federal e suas emendas que, mesmo não estando mais no Congresso, continuam chegando para Porto Velho e outras cidades rondonienses. Ele fala sobre esse e muitos outros temas da sua área, em entrevista ao programa Direto ao Ponto, que vai ao ar neste sábado  12 horas) e domingo (7:30 da manhã) e pode ser visto no site Gente de Opinião, a partir da noite do sábado.

PERGUNTINHA

Você concorda ou não com o governador do Ceará, o petista Camilo Santana, que quer que os ataques comandados de dentro dos presídios do seu Estado sejam considerados atos terroristas?

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