A POLÊMICA LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE CONTINUA EM DEBATE. ELA É JUSTA OU PODE COLOCAR A DEMOCRACIA EM RISCO?

Há muitos defensores da nova lei sobre abuso de autoridade. A própria Folha de São Paulo, sempre parcial, publicou pesado editorial defendendo a medida, o que já é um sintoma da suspeição das intenções da nova legislação. Mas há sim que se analisar que, no Brasil, o abuso de autoridade sempre existiu, existirá e, ainda bem, já existem formas de controle contra aqueles que usam de seus cargos para prejudicar, punir e cometer injustiças. O que se tem que questionar é: a quem interessa manter o Judiciário, o Ministério Público e as polícias sob algum tipo de controle?  Claro que interessa ao cidadão comum, que pode ser vítima. As cadeias têm exemplos concretos de inocentes condenados. Esse colunista também já foi vítima de grande injustiça, para não parecer que isso acontece só com os outros. O que a nova lei está supondo, é que as exceções (e o são!) representam a realidade geral. Ou seja, como se o abuso de autoridade fosse a tônica constante e um sintoma comum, nas ações policiais, nos processos do MP, nas decisões dos juízes. Há abusos? Claro que os há. Há injustiças? É claro. É óbvio. O problema, visto apenas por esse ângulo, nos levaria a aplaudir a lei recém aprovada no Congresso. Mas aí é que está: o ovo da serpente foi posto na sociedade, exatamente vindo de onde veio. Entre deputados e senadores há os que já foram injustiçados? Obviamente que sim. Aqui mesmo em Rondônia, se poderia citar vários exemplos. Mas essas exceções são suficientes para que se crie uma lei que deixe as autoridades com temor de praticar suas decisões e ações? Uma lei que pode eventualmente proteger um ou outro injustiçado, deve valer também para assaltantes dos cofres públicos? Deve proteger também ladrões, corruptos, malandros? Para bandidos que estão na vida pública há décadas, apenas para se dar bem, não importa o que aconteça com seu país? O problema da lei não é ela em si, mas suas intenções.

Os injustiçados, tanto dentro quanto fora do Congresso, estão a favor dela. Logo ali na frente entenderão que ao aceitarmos isso, estamos dando um tiro no pé. Porque a intenção, aparentemente, não é apenas proteger o brasileiro comum, mas sim evitar que o peso da Justiça caia sobre algumas cabeças. O bom senso indica que estamos correndo risco de manietar o Judiciário e colocá-lo sob o jugo não dos políticos do bem (os há e eles são a grande maioria), mas dos criminosos que usam a política como meio de manter seus crimes impunes. A democracia sempre corre sobre lâminas finas e perigosas. O Judiciário é, no final das contas, a grande base de uma democracia forte. Colocar quem combate os malfeitos sob julgamentos de quem pode ser atingido pelo peso da lei, é um grande risco. Tomara que esse raciocínio esteja completamente errado e os defensores da Lei do Abuso de Autoridade é que estejam certos. Porque se não estiverem, estaremos todos ferrados!

OS DOIS LADOS DA LEI DO ABUSO

Depois da juíza Euma Tourinho, o presidente da OAB, Elton de Assis: os Dinossauros do programa Papo de Redação (Rádio Parecis FM, 98.1 no dial, de segunda a sexta, 12 às 14 horas), ouviram representantes dos dois lados, um contestando e outro apoiando a nova lei de Abuso de Autoridade. A magistrada, que inclusive participou do programa usando sua toga, representou a opinião dos juízes e de todos os que são contra a nova lei, que está gora nas mãos do presidente Jair Bolsonaro, para sancionar totalmente ou em parte ou, ainda, vetar todo o texto do projeto. Não se sabe ainda o que ele fará. O presidente da subseção da OAB rondoniense, em nome da advocacia, defendeu o projeto como está, negando que ele cause qualquer prejuízo ou possa amordaçar os juízes. Elton destacou, resumidamente e num palavreado simples,  que nesse novo Brasil, não há ninguém e nenhuma autoridade que não tenha que ter seu trabalho observado pela coletividade e pelas leis. E que eventuais punições só serão decididas (pelos próprios juízes), quando alguma autoridade, seja magistrado ou não, desrespeitar, de forma deliberada e clara,  os preceitos legais e constitucionais.

UMA CIDADE TRILIONÁRIA

São Gabriel da Cachoeira é uma cidade do interior do Amazonas, a 850 quilômetros de Manaus,  conhecida por suas belezas naturais e por uma particularidade. Há quatro idiomas oficiais ali praticados: o Português e mais três dialetos indígenas. O que só se ficou sabendo mais recentemente é que São  Gabriel, com seus 44 mil habitantes (nove em cada dez são indígenas ou descendentes), é uma das cidades mais ricas do Planeta. Embaixo do seu solo fértil, existem nada menos do que 5 bilhões e 500 milhões de toneladas de nióbio, o metal mais rico e importante do mundo, capaz de ser utilizado em espaçonaves, em celulares, em ligas que nunca se rompem.  Como no mercado internacional o nióbio pode custar a partir de 50 mil reais, multiplique-se esse valor por 5 bilhões e meio e se chegará à fantástica quantia de 275 trilhões de reais. Isso mesmo. A extração do metal é cara, mas vale a pena. As reservas estão em áreas indígenas e, ao menos por enquanto, inacessíveis. Se exploradas, resolveriam todos os problemas econômicos do país e ainda sobraria muito troco. Para se fazer uma comparação, o Brasil pretende economizar perto de 1 trilhão de reais mas em dez anos, com a Reforma da Previdência.

“VIM PORQUE SÓ QUERO AJUDAR!”

Como os Estados Unidos criaram o Vale do  Silício, que faz fortunas todos os dias, por aqui, se tivéssemos o Vale do Nióbio, seríamos o país mais rico do mundo. Em Rondônia, a mina de nióbio existente em Itapuã do Oeste, a 100 quilômetros de Porto Velho, muito menor do que a de São Gabriel da Cachoeira, está avaliada em cerca de 3 trilhões de reais. E só uma palha, para se entender do porquê de tantas interesses internacionais na nossa região e em toda a Amazônia. Quase todos os dias chegam voos lotados em São Gabriel. Raramente há algum brasileiro neles. A grande maioria diz que faz parte de ONGs, que vem para ajudar a proteger a região. Entrevistada, uma sueca disse, tempos atrás, que tinha vindo “ajudar”. Mas “ajudar no que?”, perguntou o jornalista. Ela, rubra, respondeu: em qualquer coisa. Só queria  mesmo é ajudar. Ou seja, a “ajuda” é para preparar a limpeza das nossas riquezas, levadas na maior cara de pau por milhares de estrangeiros que dominam a Amazônia. Enquanto não houver uma política nacional de exploração do que é nosso para beneficiar a nós mesmos, continuaremos reféns desses sanguessugas…  O Brasil tem 98 por cento das reservas de nióbio do Planeta.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE OLHO NA CAERD

Ihhhh!  A coisa ficou preta para a gestão anterior da Caerd. Pelo menos 22 pessoas, cujos nomes estão sendo mantidos em sigilo, ao menos até agora, foram denunciadas pela participação num pretenso esquema de desvios de recursos. Fraudes em licitações e outros delitos teriam sido cometidos, com prejuízos aos cofres públicos que podem se aproximar de 1 milhão e 560 mil reais, em dois dos procedimentos investigados. Claro que não há ainda nada de concreto. Por enquanto são apenas denúncias, a partir de investigações feitas pelo Ministério Público e os órgãos de fiscalização. A verdade que é, também durante a gestão de Confúcio Moura, a Caerd sempre se mostrou inviável. Os confrontos internos entre o comando da empresa, dirigida à época por Iacira Azamor e o sindicato dos empregados da estatal, vieram a público várias vezes, até que ela foi exonerada. A Caerd tem uma dívida impagável. Sobrevive com nova administração, que conseguiu ao menos colocar em dia o salário dos servidores e o pagamento a fornecedores, mas não tem como pagar o passivo, que pode superar a 1 bilhão de reais. Ali, ao que tudo indica, só a privatização salva…

O INCRA VAI ACABAR?

Mais um rolo daqueles! Agora, envolvendo o Incra. O governador Marcos Rocha pediu à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que passe para o Estado a responsabilidade de gerir todas as questões relacionadas com a regularização fundiária no Estado. Dias depois, o secretário da Agricultura, Evandro Padovani, concedeu entrevista ao jornal Diário da Amazônia pedindo a extinção do Incra e a passagem, ao Estado,  de suas responsabilidades de emissão de títulos definitivos. Houve gritaria geral entre os servidores do Incra, mas é bom que se diga que o órgão, que teve importante papel na colonização rondoniense, já cumpriu seu papel. Agora, é mais um daqueles organismos do Estado cheio de funcionários, mas com pouca utilidade. O assunto ainda vai render muita discussão, mas o que se sabe é que a ministra da Agricultura viu com bons olhos as sugestões do Coronel Governador de Rondônia. Em breve, novidades nesse contexto.

SAI ZEQUINHA, ENTRA ISAQUE!

Acaboouuuuuu! Depois de um longo processo, quando o réu decidiu não recorrer à última instância, a Justiça determinou a perda do mandato do vereador Zequinha Araújo, na Câmara Municipal de Porto Velho. O desembargador Rento Mimessi anunciou sua decisão nesta quinta, dando o prazo de 48 horas, ou seja, até o fim de semana, para que o presidente da Casa, vereador Edvilson Negreiros convoque o suplente de Zequinha, o também emedebista Isaque Lima Machado. Com condenação criminal transitada em julgado, Zequinha concorreu já sabendo que havia o risco de, no meio do mandato, acabar tendo que deixar sua cadeira. Depois de um ano e oito meses, praticamente, saiu a decisão que o tira da Câmara. Isaque, seu suplente, é líder comunitário, filho de pastores e deve ser chamado para assumir já na próxima segunda-feira. Mimessi determinou que seja oficializada a perda do mandato de Zequinha, “sob pena de se vulnerar a condução do trabalho desenvolvido pelo Legislativo municipal, diante da presença de integrante que não reúne as condições legais de permanecer no exercício do cargo”.

A ESCURIDÃO E A MENTIRA DESLAVADA

Mais um absurdo doentio que acaba, infelizmente, passando por verdade. Grandes jornais e telejornais usaram e abusaram de informações falsas, comentando que a escuridão que tomou conta do céu da cidade de São Paulo, nessa semana, foi um fenômeno causado pela fumaça vinda da Amazônia e essencialmente das queimadas de Rondônia.  Ora, a primeira constatação teria que ser simples de detectar. Como a fumaça saída daqui teria chegado a São Paulo sem passar por outros Estados, como o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul, por exemplo? A verdade é que foi a grande quantidade de queimadas no Paraná e no sul do Paraguai, somada à uma forte frente fria, que causou a escuridão nos céus paulistanos, na tarde desta última segunda-feira. Ou seja, nem nós e nem a região amazônica tivemos nada a ver com o fenômeno. Infelizmente, os idiotas de sempre acreditaram na mentira e reproduziram , sem sequer checar sua veracidade. Uma vergonha da mídia cada vez menos preocupada com a verdade e muito mais com o partidarismo e com a ideologia. .

PERGUNTINHA

Você concorda que os quatro PMs que invadiram uma casa em chamas, no bairro Jardim Santana, arriscando suas vidas para salvar a de dois idosos, devem ser homenageados por sua corporação e por toda a sociedade rondoniense?